Processo 169020/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 18/04/2006 09:54
Autuado em 18/04/2006 09:54
Oficio de encaminhamento 01/06
Protocolo Integrado do Estado 89267510
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1707/2007 da Segunda Câmara, de 07/12/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/11/2007 Acórdão   1707/ 2007 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
14/11/2007 Acórdão   1707/ 2007 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Interessado ALTAMIR SANSON
Origem MUNICÍPIO DE PALMEIRA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
16/03/2007 09:00 82894/07 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
21/12/2006 15:30 533147/06 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
21/12/2006 15:30 322851/05 INSPEÇÃO EXTERNA

Juntadas
DataDescrição
20/12/2007 09:11 do Protocolo nº 645771/07, referente a juntada de GR-PR (multa).
10/01/2007 08:58 do Protocolo nº 617464/06, referente documentos de fls. 390 a 574.
19/10/2006 16:47 do Protocolo nº 505216/06, referente solicitação de prazo (fls. 386).

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/12/2007 128 Acórdão nº 1707/2007
06/11/2006 73 Despacho Processual Diverso nº 3143/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/03/2008 10:35 DP Processo em remessa externa
06/03/2008 17:06 DP  
06/03/2008 16:50 DEX  
03/03/2008 16:42 DEX  
29/02/2008 10:23 DG  
15/02/2008 15:11 GCAML  
14/02/2008 16:45 DEX  
20/12/2007 11:10 GCAML  
28/11/2007 09:32 S2C  
28/11/2007 09:16 DG  
22/11/2007 12:44 S2C  
14/11/2007 14:28 DG  
04/09/2007 10:39 GCAML  
05/07/2007 08:55 SMPjTC Parecer nº 13605/2007 - aprovação com ressalva
14/05/2007 13:31 DAT Instrução nº 3522/2007 - Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade das contas com ressalva.
14/05/2007 11:24 DP  
03/05/2007 14:33 GCAML  
15/03/2007 11:03 DAT Instrução nº 1853/2007 - Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Irregularidade das contas. Concessão de contraditório.
12/03/2007 08:18 GCAML  
20/12/2006 14:34 DAT  
21/11/2006 13:23 GCAML  
27/10/2006 11:33 DAT Informação nº 820/2006 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 533147/06
19/10/2006 17:46 GCAML  
20/09/2006 14:52 DAT  
06/09/2006 09:11 GCAML  
14/06/2006 14:41 DAT Instrução nº 7551/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
08/06/2006 15:20 DP  
19/04/2006 15:46 DAT  
18/04/2006 09:54 DP  

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